Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) à Sra. Maria Regina Ferreira de Sena

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores, conforme Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a quantia de R$ 1.010,00 (um mil e dez reais) à Coordenadora do Garota Agropecuária de Lagoa Santa.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Lagoa Santa -MG para o exercício de 2003.

Altera dispositivo da Lei 1181/95, relativa a contratação para atendimento de necessidade temporária e excepcionalmente interesse público

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a SETASCAD para implantação do PETI -Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Autoriza o poder executivo muncipal a efetuar o pagamento de 50% do 13º salário, ano base 2002, a todos os servidores municipais (inclusive aos aposentados, pensionistas e agentes políticos).

Altera a Lei nº 1.693/99 que institui o plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Lagoa Santa.

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 250,00 ao Sr. Cleber enandes de Souza.

Autoriza o poder executivo municipal a doar a importância de R$ 250,00 à Sra. Maria Aparecida P. dos Santos Moura Machado.