Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2003
Dispõe sobre novas denominações de logradouros públicos no Jardim Ipê II.(R. Murilo Mendes; R. Nero Moura; R. Paulo Mendes Campos; R. Quintino Bocaiúva).
Autoriza a utilização de logradouros públicos, no período de 30 de maio a 08 de junho no corrente ano, em virtude da realização da Festa do Divino.
Dispõe sobre repasse financeiro no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao Campinho Esporte Clube
Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Diamed Latino América S.A.
Revoga a Lei 1867/2000 que concedia direito real resolúvel à Empresa Laboratório Farmacêutico Caiçara Ltda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 300,00 ao Sr. José Zeferino Pereira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ao Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa Santa em 2003.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao Sr. Maxwell Pereira Gonçalves.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância e R$ 110,00 (cento e dez reais) à Sra. Vânia Maria Lourenço.