Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro a pessoas carentes.

Alterado o Art. 1º pela Lei 2183/03

Declara de Utilidade pública a Associação dos Cadetes Mirins do Brasil em Lagoa Santa -MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro a pessoas carentes.

Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público no Condomínio Portal da Liberdade, para "Genesco Aparecido de Oliveira".

Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários de Transporte de Passageiros de Lagoa Santa -MG ACUT.

Dispõe sobre denominação de logradouro público de Sebastião Dias Ferreira.

Fica denominada de Rua Izael Jesus de Souza a continuação da Av. Rodoviária.

Denomina Rua Rita de Cássia Saborido, a antiga estrada que interliga Lagoa Santa a Confins, no final do Bairro Ovídio Guerra.

Dispõe sobre ressarcimento financeiro no valor de R$ 1.004,20 (hum mil e quatro reais e vinte centavos) ao Sr. Amauri Otoni Dias.

Dispõe sobre o pagamento de tributos e taxas municipais a Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa.