Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos de contratação temporária para atendimento as necessidades dos programas especiais, conforme artigo 11, da Lei 3.307/03.

Doação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ao Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa Santa.

Denomina Alberto Othechar o Ginásio Esportivo no Distrito de Lagoinha de Fora

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Por do Sol.

Doação de R$ 150,30 (cento e cinqüenta reais e trinta centavos) à Sra Maria da Glória.

Repassa R$ 106,20 (cento e seis reais e vinte centavos) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Doação de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a Sra. Soraya Gomes da Costa.

Doação de R$ 70,00 (setenta reais) ao Sr. Antônio Fernando Barbosa.

Autoriza o Vice-Prefeito Municipal, Dr. Nelson Cândido, a gozar férias, em conformidade com o artigo 2º da Legislação Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato carteiras para o Centro Catequético da Capela de N.S. Aparecida, na Vila Maria, neste município.