Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, FAIXA DE TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO, SITUADA NO BAIRRO SANTOS DUMONT, NESTE MUNICÍPIO.

ESTABELECE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DISPONDO SOBRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES - DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO SANTOS DUMONT FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, PARA FINS DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.048,45 (DOIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) AO SR. SILVIO EGÍDIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILUSTRE SR. GIAN PIERO ZADRA - DIRETOR SUPERINTENDENTE DA MARANGONI DO BRASIL LTDA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO CEL. AVIADOR JOSÉ EUCLIDES DA SILVA GONÇALVES - DIRETOR DO PAMA/LS.