Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Realiza a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Nº 2.980/2009, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o “Grêmio Recreativo Escola de Samba Boneco Doido”.

Dá Denominação Oficial a Logradouros Públicos localizados no bairro Sobradinho, e dá outras providências.

Dá Denominação Oficial ao logradouro “Rua 12”, no bairro Sobradinho, de: Rua Maria de Paula Pinto Ferreira (Maninha).

Dispõe sobre a definição de Zoneamento Urbano das Alamedas Estudante de Zoologia, Nassif José Daher e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situadas no bairro Lundcéia, e dá outras providências.

Dá Denominação Oficial à Praça Pública, localizada no Bairro Vale Verde Ville II, de Praça Ari Augusto de Matos Filho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de Zoneamento Urbano do bairro Vale Verde Ville II, definindo-o como Zona Residencial 1 (ZR-1), e dá outras providências.

Dá Denominação Oficial à Praça Pública, projetada ou executada, situada no final da Rua Gerson da Costa Viana, sentido Morro do Cruzeiro, bairro Latiçam Gomides (Pastinho), e dá outras providências.

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Dispõe sobre a definição de Zoneamento Urbano da Rua José Viana de Matos, localizada no bairro Centro, e dá outras providências.

Dá Denominação Oficial e define o Zoneamento Urbano do Logradouro Público, projetado ou executado para integrar a Região Central à Região Norte de Lagoa Santa, e dá outras providências.