Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Larice Almeida Barreto, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro no valor total de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para a atleta que menciona, à título de incentivo à prática esportiva, e dá outras providências.

Autoriza a Permuta de Área Institucional do Município de Lagoa Santa/MG por Área pertencente à Amélia Andrich de Freitas Santos e à Ana Amélia Andrich de Freitas Santos Perez, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais, Postos de Saúde do Município de fixarem, em lugar visível, a Lista dos Médicos Plantonistas e do Responsável pelo Plantão.

Dispõe sobre a Determinação aos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde, do Município de Lagoa Santa, de fixar informações em local visível e de fácil acesso, sobre os Direitos e Deveres dos Pacientes.

Dispõe sobre informação ao Público Usuário dos serviços das Unidades do Sistema Único de Saúde do Município.

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Vale dos Sonhos, passando de Estrada A para Estrada Arnaldo Barroso Ribeiro, e dá outras providências.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Bairro Lagoa Mansões, passando de Avenida VC-1 para Avenida Abigail Pinto Coelho, e dá outras providências.

Muda a denominação de Logradouro Público localizado no Vale dos Sonhos, passando de Estrada F para Estrada Vicentino Salomão, e dá outras providências.