Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Designa nova Comissão para levantar, avaliar e classificar os móveis, equipamentos e utensílios que estão armazenados nos setores de arquivo e almoxarifado da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga a Portaria nº.: 275/2006, e dá outras providências.

INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E REVOGA A PORTARIA Nº.: 273/2006.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO DE ÁREAS, A INDENIZAR PARA LEGALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE ESTÃO EM DESACORDO COM A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, E EM ATENDIMENTO À LEI Nº 2.291/2003, DE 15/03/2006.

DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMÓVEIS A SEREM LOCADOS PELO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REVOGA A PORTARIA Nº278/2006.

DESIGNA NOVA COMISSÃO PARA APURAR AS PROPOSTAS DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, E REVOGA A PORTARIA 270/2006.

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA O LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS PELO SETOR DE PROTOCOLO.

DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR LEVANTAMENTOS DOS BENS PATRIMONIAS QUE ESTÃO LOCALIZADOS NAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA.

INSTITUI A COMISSÃO PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA DE VALORES DO I.P.T.U. E DO I.T.B.I. PARA O ANO BASE DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES INERENTES A 183º FESTA NOSSA SENHORA DA SAÚDE.

DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR LEVANTAMENTOS DOS BENS PATRIMONIAS QUE ESTÃO LOCALIZADOS NOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA.