Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Constitui Comissão do Plano Diretor Municipal.

Constitui o Conselho do Plano Diretor Municipal.

Institui comissão para levantamento e aquisição de materiais permanentes e de consumo, materiais escolares para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Institui Comissão para apurar responsabilidades em acidentes envolvendo veículos do Município, revoga a Portaria nº.: 216/2005 e dá outras providências.

Designa Comissão Permanente Disciplinar, revoga as Portarias nº.:297/2006 e nº.:299/2006, e dá outras providências.

Designa Comissão para realizar levantamentos dos bens patrimoniais que estão localizados nos setores da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Lagoa Santa, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 4º, do art. 51, da Lei nº 8.666/93.