Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação Equipe de Apoio e Pregoeiros, revogando a Portaria nº 702, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Cria Comissão Especial de Licitação para a Avaliação dos Requisitos Técnicos para contratação de empresa especializada em Gestão Compartilhada de Pronto Atendimento Municipal - PAM, e dá outras providências.

Altera a Comissão para analisar, apurar e emitir pareceres em Processos Administrativos Disciplinares relativos aos servidores Públicos Municipais, revogando a portaria nº. 745, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Revoga a Portaria nº. 714, de 17 de Março de 2014 e Constitui a Comissão de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Altera o Art. 1º, da Portaria nº 02 de 27 de Março de 2013 e Revoga a Portaria nº 01 de 11 de março de 2013, e dá outras providências.

Institui a Comissão de Análise da Avenida de Integração, revoga-se a Portaria n° 01 de 07 de Agosto de 2014.

Institui o Conselho Municipal de Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente, revogando a portaria nº. 751 de 19 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 728, de 16 de maio de 2014, alterando nomes dos representantes do Conselho Tutelar em exercício e excluindo os seguimentos adicionais de representação do Gabinete do Prefeito e da Câmara Legislativa de Lagoa Santa no Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– para o biênio 2014/2016. Revoga e anula os efeitos da Portaria nº 748 de 13 de agosto de 2014 e dá outras providências.

Institui a Comissão para reformular as normas regulamentadoras da pontuação para recebimento de Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, prevista no art. 44 da Lei Municipal 3.241/2012.

Institui Comissão para análise e julgamento técnico da Chamada Pública para selecionar entidades parceiras para execução do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, revogando a portaria nº 734, de 28 de maio de 2014 e dá outras providências.