Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Modifica a Portaria N°.764 de 20 de outubro de 2014, alterando nomes dos membros que compõem a comissão especial de licitação para avaliação dos requisitos técnicos para contratação de empresa especializada em Gestão Compartilhada de Pronto Atendimento Municipal – PAM, e dá outras providências.

Convoca Audiência Pública para tratar de assuntos relativos a solicitação de permuta que envolve via pública, e dá outras providências.

Nomeia os membros da Junta de Julgamento e Regulação Sanitária, e da outras providências.

Institui Comissão para análise e julgamento técnico do Concurso de Projetos para selecionar entidades parceiras para execução do Programa Gestão compartilhada de Programas Sociais, Promoção e Divulgação de Atividades Desenvolvidas; Apoio a Gestão Compartilhada de Ações Sociais da Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SMBS.

Revoga a Portaria nº. 771, de 02 de dezembro de 2014 e Institui e nomeia Comissão para Avaliação Prévia de Imóveis que integrem o patrimônio público pertencentes ao Município de Lagoa Santa, inclusive Áreas Institucionais localizadas em Empreendimentos Imobiliários no âmbito da Lei nº. 2.759/2007, para permuta e alienação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo de Lagoa Santa – COMTUR-LS, e dá outras providências.

Institui Comissão para avaliar os fatos decorrentes do processo administrativo n°. 8504/2014, e dá outras providências.

Institui Comissão para avaliar os fatos decorrentes do processo administrativo n°. 7548/2014, e dá outras providências.