Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga a Lei Municipal nº 3.209, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.452, de 09 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro para Srtª Isabella Christina Matos Felix, candidata do “Concurso Miss e Mister Brasil Naciones 2014.

Altera a redação do art. 5º, da Lei nº. 3.508, de 14 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Glauciene Rodrigues na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Valdersi Oliveira Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. João Fernandes Rodrigues de Carvalho, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro ao fotógrafo Rui Manuel Tereso Alves Luis para realização da Exposição "Lagoa Santa Todas as Cores" e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Lagoa Santa, e dá outras providências.