Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre o pagamento de débitos da Fazenda Municipal considerados de pequeno valor, nos termos do §§ 3º e 4º, do art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e da outras providências.”

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura para a realização de projetos culturais no âmbito do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores de metros quadrados de terrenos e edificações para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2015 do Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Autoriza Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel de uma área para implantação da empresa VN FERRO E AÇO LTDA.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2015 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria Antonia Gonçalves de Freitas, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Vitalina do Carmo Vieira Borges, na forma que menciona, e dá outras providências.