Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a nomenclatura para função pública dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Dispõe sobre os requisitos para a realização de Feiras Itinerantes e eventos similares, no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. João Fernandes Rodrigues de Carvalho, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Valdersi Oliveira dos Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Angélica Aparecida dos Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Glauciene Rodrigues, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Irene da Piedade de Paula, na forma que menciona, e dá outras providências.