Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel das áreas públicas de lazer e as vias de circulação dos loteamentos indicados, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Regina Souza E Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lagoa Santa-MG para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso resolúvel das áreas públicas de lazer e as vias de circulação dos loteamentos indicados, e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a permuta de área de passagem de pedestres (beco sem nome) pertencente ao município de lagoa santa/mg, pela urbanização de trecho da rua vinte de abril.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 3008/2010, de 26/03/2010 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a Nossa Vivenda Casa para Idosos para acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria Antonia Gonçalves de Freitas, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria Antonia Gonçalves de Freitas, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse referente ao Programa de Intervenção Precoce – PIPA à APAE de Lagoa Santa , e dá outras providências.