Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lagoa Santa, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2015 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Vitalina do Carmo Vieira Borges, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Nossa Vivenda Casa para Idosos para acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e da outras providências

Autoriza concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Almeida Radael Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Dispõe sobre a descaracterização de área pública e concessão de direito real de uso resolúvel para a associação comunitária dos moradores do Joá - AMJO e dá outras providências.

Dispõe sobre a descaracterização de área pública e concessão de direito real de uso resolúvel para a associação comercial, industrial, agronegócios e de prestação de serviços - ACIAS e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de ate R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para a apresentação dos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro à Associação Comunitária de Ação Social e Educacional da Liga das Agremiações Carnavalescas de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3.315, de 24 de agosto de 2012, e dá outras providências.