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2017

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Altera o parágrafo único, do artigo 2º, e o art. 4º, da Lei Municipal nº 2.686, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Ilce Aparecida Borges Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera a redação do art. 5º, da Lei nº. 3.508, de 14 de fevereiro de 2014, alterado pela Lei 3.824, de 21 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera a Lei 2.980, de 30 de Dezembro de 2009, que "Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara  Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 

 
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Proíbe a entrega de material publicitário não  endereçado  no  domicílio  do destinatário,  por  via  postal  ou  por distribuição  direta,  sempre  que  a  sua oposição seja, por meio de aviso fixado no local  destinado  à  recepção  de correspondências. 
 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
 
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Autoriza a fixação, nas dependências  de hospitais, centros de saúde, escolas, órgãos públicos da rede Municipal, de informações relativas às vacinas infantis obrigatórias.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Institui o Marco de Desenvolvimento do Desporto, no âmbito da administração pública municpal, com a finalidade de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do desporto em Lagoa Santa. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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