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2017

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Revoga a Lei n° 2.077/2002 que dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da N.R.C. Construção.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Revoga a Lei n° 1.564/1998 que dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da firma “Gilson Geraldo de Almeida – Firma individual”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Denomina a Rotatória localizada na Avenida João Daher e Avenida Pinto Alves na altura do número 370 de Juliana de Paula Wiertel e dá outras providencias.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Institui o Programa Vacinação Domiciliar de Idosos no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoria o Município de Lagoa Santa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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137.87 kB

Dispõe sobre o couvert artístico no município de Lagoa Santa e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, eventos, boates, bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que se utilizarem de comanda eletrônica ou cartão, fornecerem comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes no Município de Lagoa Santa e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Institui o Dia Municipal do Gari no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Cria o "Dia do Líder Comunitário" e o "Dia dos Presidentes de Associações e ONGS", no âmbito do município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera a denominação das Ruas e Avenidas do Loteamento situado no Bairro Vila dos Ipês, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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