O prefeito de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rogério Avelar (PPS) e o vice Leônidas Araújo (PP) que tiveram o mandato cassado na sexta-feira (24) por decisão da juíza Sandra Sallete da Silva, obtiveram, no sábado (25), liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) garantindo efeito suspensivo a decisão da juíza, ou seja, o prefeito Rogério Avelar e seu vice permanecem até o julgamento do mérito da decisão pelo Tribunal.
A liminar foi expedida no início da noite de sábado pelo presidente do TRE de Minas Gerais, desembargador presidente José Tarcízio de Almeida Melo e considerou o cerceamento do direto da ampla defesa, pois o prefeito Rogério Avelar sequer teve acesso ao conteúdo da decisão proferida pela juíza.
Em seu despacho concedendo a liminar Almeida Melo salientou que “aceito a competência para decidir a liminar e de sustar ainda os efeitos da sentença proferida nos autos da ação de impugnação de mandato eletivo até o julgamento do mérito”.
Com a liminar acabam-se as chances dos candidatos que ficaram em segundo lugar serem diplomados e assumirem a prefeitura, uma vez que a ordem judicial expedida pelo presidente do TRE/MG garante a permanência do prefeito Rogério Avelar até o julgamento do mérito pelo Tribunal.
Rogério Avelar e o vice Leônidas Araújo foram eleitos em outubro com 55.98% dos votos válidos, uma diferença de quase 7 mil votos sobre os segundos colocados.