CMAS

Cria o Grupo de Trabalho dos Benefícios Eventuais - GT, conforme deliberado na plenária 343 realizada no dia 26 de julho de 2022.

Aprova o Demonstrativo Anual de Execução Físico-Financeira SUAS WEB, do ano de 2021.

Recomenda a instituição da Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com caráter permanente de diálogo e negociação entre os gestores e trabalhadores do SUAS.

Aprova a reprogramação do saldo dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente ao exercício de 2022, para a execução durante o ano de 2023.