CMDCA

Dispõe sobre o registro de entidade e a inscrição de programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Santa / MG

Dispõe sobre as condutas vedadas no processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento para execução do Plano de Trabalho do Projeto Ninho de Excelência: Melhoria dos Indicadores Educacionais e de Auto-Estima

Institui a Comissão Especial para acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos das Políticas Públicas da Infância e Adolescência do Município de Lagoa Santa.

Dispõe sobre os critérios para eleição dos representantes de entidades da sociedade civil para recompor o CMDCA/LS no biênio 2022/2024.

Dispõe sobre criação e gestão de perfil do CMDCA em rede social com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

Dispõe sobre a Recomendação de Composição de Equipe de Alta Complexidade e dá outras providências.

Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Lagoa Santa, regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha.

Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Lagoa Santa MG.

Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento para execução do Plano de Trabalho do Projeto Venha, Vamos Aprender...