INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS AS POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPONIBILIZADOS PARA O HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES ESTADUAIS INERENTES AS POLÍTICAS ADERIDAS PELA INSTITUIÇÃO.

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PELA IMPRENSA NACIONAL, DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9.215, DE 29/11/2017, COMBINADO COM A PORTARIA Nº 283, DE 2/10/2018, ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023

OBJETO: SERVIÇO DE EXIBIÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL, APRESENTAÇÃO DO FILME "O HOMEM DE LAGOA SANTA", EM PRAÇA PÚBLICA, NA PRAÇA DR. LUND - LAGOA SANTA/MG

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PARA CAPACITAÇÃO SOBRE ADITIVOS E REEQUILÍBRIO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS AOS SERVIDORES DA DIRETORIA DE OBRAS.

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023

OBJETO: CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E OUTROS A ELE REFERENCIADOS DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, QUE INTEGRAM A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, DENTRO DOS LIMITES QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SUS, PLANO OPERATIVO ASSISTENCIAL E SEUS ANEXOS.