Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova  o  loteamento  denominado  “Villa Paradiso”,  referente  a  uma  área  total  de 209.396,77m²  (duzentos  e  nove  mil  trezentos  e noventa  e  seis  metros  quadrados  e  setenta  e  sete decímetros  quadrados),  situado  no  lugar denominado  “Campos  do  Sobradinho”,  neste município  de  Lagoa  Santa,  Minas  Gerais,  de propriedade  de  KST  VN5  Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Dispõe sobre o Tombamento definitivo do bem Histórico conhecido por Castelinho, e dá outras providências.

Revoga  o  Decreto  Municipal  nº  2.414,  de  28  de dezembro  de  2012,  estabelece  o  novo  valor  da Tarifa  do  Transporte  Coletivo  no  Município  de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Revoga  o  Decreto  Municipal  nº  2.255  de  06  de fevereiro de 2012, altera tarifas do Serviço Público de Transporte  Individual  por  Táxi  do  Município  de Lagoa Santa e dá outras providências.

Revoga  o  Decreto  Municipal  nº  2.461  de  01  de março  de  2013,  dispõe  sobre  a  Regulamentação das Normas de Concessão de Subvenções Sociais, às  Entidades  da  Sociedade  Civil  sem  fins lucrativos  e  a  Celebração  de  convênios  com  o Poder  Público  Municipal,  para  a  promoção  de Ações das políticas sociais.

Revoga  o  Decreto  Municipal  nº  2.512,  de  07    de junho  de  2013,  regulamenta  repasse  financeiro aos  Clubes  de  Futebol  de  Lagoa  Santa/MG, conforme disposições da Lei nº. 3.380/2013, de 22 de abril de 2013, e dá outras providências.

Institui  o  Núcleo  de  Estudos  e  Práticas Educacionais,  para  os professores  dos  anos finais do  ensino  fundamental  da  rede  municipal  de ensino  de  Lagoa  Santa/MG,  e  dá  outras providências.