Quem pode emitir?

A Nota Fiscal Avulsa - NFA destina-se aos seguintes prestadores de serviços:

  • Profissionais Autônomos que não possuam inscrição municipal e que prestem serviços esporâdicos;
  • Empresas em fase de regularização, a critério da Administração Pública.
  • Pessoas Físicas e Juridicas Cadastrados que não estejam enquadrados com código de serviço em suas atividades e que prestem serviços eventuais.

 

Como obter a NFA?

O contribuinte deverá solicitar a NFA junto ao setor de protocolo, mediante apresentação dos documentos constantes no Check list de protocolo, item 79. O processo sera analisado pelo setor de Rendas Mobiliarias, que encaminhará a guia de ISS através de email informado no requerimento do processo. Será cobrado o ISS sobre o valor do serviço. A nota fiscal só será entregue/enviada após baixa da guia no sistema.

 

Check List Protocolo - Documentos para abertura de processo