Em andamento desde o dia 29 de junho, o processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desalojamento de pombos em todas as escolas de Lagoa Santa, terminou na data de hoje, 27 de agosto, e a empresa Biopragas foi declarada vencedora do certame que se encontra em fase de interposição de recurso.
Além dos serviços para promover o desalojamento dos pombos, serão feitos os trabalhos de dedetização contra baratas, formigas, piolhos de passeriformes, escorpiões e desratização em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino.
De acordo com o coordenador de Vigilância em Saúde, André Luiz, a multiplicação dos pombos não é um problema só de Lagoa Santa, e sim um problema de saúde pública a nível nacional. “Esses animais que se adaptaram a viver junto ao homem não possuem um predador natural nas cidades e tem a reprodução rápida, o que gera um grave problema ambiental ao homem. Algumas medidas como interromper o acesso dos animais aos abrigos, água e alimento às vezes não são eficazes e, diante disso, se faz necessária a contratação de mão de obra especializada para a resolução do problema”.
Ainda segundo o coordenador, o Centro de Controle de Zoonoses já acompanha o caso não só da Escola Municipal Professora Claudomira, mas também de outras no município e desenvolve ações de dedetização contra os parasitas que vivem nesses pássaros. “Para qualquer ação ou manejo que envolva diretamente os pombos, é preciso seguir critérios estabelecidos pelo IBAMA, o que pode ser feito pela empresa vencedora do processo licitatório. Vale lembrar que as fezes dos pombos podem causar doenças como a histoplasmose e a criptococose, entretanto, não há casos notificados dessas doenças no município,” finalizou.
O que diz a lei
Matar pombos é proibido por lei, com penas de até cinco anos de prisão e multa. De acordo com a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, são crimes contra a fauna, capturar, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.