O prefeito de Lagoa Santa, Dr. Fernando, participou na tarde desta quarta-feira, 8 de abril, no Plenarinho IV, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde, para construir o processo de reabertura do Hospital Lindouro Avelar, fechado por irregularidades administrativas.
Durante a audiência, o prefeito reafirmou seu compromisso com a Saúde do município e foi aplaudido pelos usuários e funcionários do hospital, que lotaram a galeria do Plenarinho. “Temos plena confiança de que esta crise será superada e garanto a vocês que vamos colocar o hospital de Lagoa Santa em funcionamento, com qualidade”, disse.
O secretário Municipal de Saúde de Lagoa Santa, Fabiano Moreira, explicou aos deputados da Comissão as razões que levaram ao fechamento do hospital, administrado pela Santa Casa de Misericórdia, e resultaram, inclusive, na perda do título de instituição filantrópica. “Embora recebesse importantes recursos públicos, a instituição já não atendia os procedimentos de média complexidade, remanejando os pacientes para municípios vizinhos, como Belo Horizonte e Vespasiano”, relatou.
De acordo com o secretário Fabiano Moreira, o hospital fechou por má administração. “Os dirigentes não agiam com transparência, não prestavam contas dentro das normas vigentes do SUS, não atendiam plenamente os usuários do SUS, mantendo duas portas de entrada e dando privilégios ao atendimento particular, além de não cumprirem as metas determinadas pelo SUS, o que acabou gerando cortes de verbas por parte do Ministério da Saúde, Estado e do município. Isso tudo está devidamente comprovado, motivo pelo qual o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento imediato de todos os dirigentes”, enfatizou, informando aos membros da Comissão a estrutura do hospital. “É uma ótima estrutura, inclusive já está pronta toda alvenaria e parte dos equipamentos para abertura de até 12 leitos de UTI.
O advogado Paulo Pacheco de Medeiros, indicado pela Justiça como interventor na instituição, conheceu as instalações e afirmou que está impressionado com a estrutura do hospital e sugeriu à Justiça a instalação de uma comissão ampla, formada por integrantes da sociedade civil e do poder público. “ Estamos aguardando agora a indicação de um representante do Estado, já que a prefeitura e a classe empresarial já indicaram seus representantes”, disse, ressaltando que o mais importante é reabrir o hospital.
Neste contexto, a comissão vai enviar ao governador Fernando Pimentel um ofício solicitando a indicação de um membro da Secretaria de Estado da Saúde para compor a comissão de intervenção do hospital.
O deputado Antônio Jorge (PPS), que é médico e ex-secretário de Estado de Saúde defendeu a gestão compartilhada e sugeriu o envolvimento do Governo Federal para garantir a reabertura da instituição.
O deputado Glaycon Franco (PTN), também médico, lamentou a ausência dos gestores da Santa Casa na audiência pública e repudiou a distorção política que envolve o fechamento do hospital. “Envolver questões de saúde em querelas políticas é total falta de sensibilidade”.
Gil César dos Santos, usuário do SUS, fez questão de declarar a sua indignação com a repercussão injusta que o fechamento do hospital teve para a Prefeitura. “É um absurdo o que fizeram em Lagoa Santa. Todo mundo sabe que o hospital foi fechado por causa das irregularidades e uma dívida de mais de R$ 4 milhões, e falaram que foi a Prefeitura que fechou, mas nós sabemos que não foi e viemos aqui dar apoio ao Dr. Fernando que abriu o PAM pra não deixar a população sem atendimento e está lutando para reabrir o hospital”.
Ao final da reunião, o autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Ricardo Faria, (PC do B), disse que a ata será encaminhada às autoridades envolvidas. “A reabertura do hospital é importante, não só para Lagoa Santa, mas para o colar metropolitano de Belo Horizonte e vamos agora, encaminhar o relatório da audiência para o Judiciário, Ministério Público, Estado e União”.
O prefeito de lagoa Santa, Dr. Fernando e o secretário de Saúde, Fabiano Moreira, participam hoje, quinta-feira, 9, de uma reunião com o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, na Cidade Administrativa.