Só com a autorização do Poder Judiciário a Prefeitura de Lagoa Santa poderá dar início ao processo de reabertura do Hospital Lindouro Avelar. Após a homologação do judiciário, a instituição indicada pela Comissão Interventora, Prefeitura, Estado e Ministério Público vai

iniciar as obras de reforma e revitalização da área física do hospital, adquirir insumos, negociar

débitos em aberto deixados pela administração anterior com Copasa (mais de meio milhão de

reais) e Cemig (quase 100 mil reais), além das dívidas trabalhistas e iniciar a seleção das equipes médica e administrativa. A Prefeitura vem cumprindo seus compromissos nesse processo ao garantir que todas as medidas para reabertura do hospital fossem tomadas ainda em 2015, quando foi protocolada a entrega de toda a documentação. Agora depende da decisão da Justiça para que as próximas etapas sejam cumpridas. Num primeiro momento, após a autorização, a entidade gestora indicada, com recursos da Prefeitura e do Estado, vai dar uma nova cara ao hospital com uma reforma e adequação da área física, além da revisão e manutenção dos equipamentos que, por força do fechamento, ficaram parados. Em seguida, serão feitos os procedimentos legais para que a Prefeitura possa realizar o primeiro repasse financeiro para o custeio assistencial do hospital.

Hospital é importante para Lagoa Santa e municípios do vetor norte

Assim que entrar em funcionamento, o hospital vai realizar procedimentos de cirurgia,

ortopedia e clínica médica. Serão implantados, em médio prazo, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e está prevista, ainda, a inclusão de outras especialidades, como angiologia e maternidade, dentro do planejamento proposto pelo município, Estado e União.

O hospital vai funcionar de acordo com os critérios de internação previstos pelo SUS, com

encaminhamentos via Central de Leitos do Estado e pelo PAM de Lagoa Santa.

Lembramos que o hospital nunca pertenceu à Prefeitura ou foi administrado por ela, e seu fechamento decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cuja finalidade é exatamente a intervenção na administração da instituição, uma vez que não estava sendo realizada corretamente. A Prefeitura não poupou esforços para garantir uma cobertura eficaz do atendimento à saúde em Lagoa Santa, tendo, inclusive, inaugurado seu próprio Pronto Atendimento 24h, que, atualmente, atende quatro vezes mais do que o hospital atendia e com uma redução considerável do número de mortes na cidade, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde.

Reabertura exigiu grande esforço por parte da Administração Pública

A reabertura do hospital depende primeiro da autorização do Judiciário, de acordo com as propostas assinadas pela Prefeitura, Governo do Estado, Comissão Interventora e Ministério Público, para que, posteriormente, sejam iniciadas as obras de revitalização. Enquanto a ação tramitava na Justiça, a Prefeitura estava buscando recursos e habilitação, em parceria constante com o Governo de Minas, a Comissão Interventora e o Ministério Público, para reabrir o hospital na cidade 100% SUS, dentro das normas do sistema e com total transparência, controle social e absoluto rigor na gestão pública. Mesmo diante de um momento de grande crise financeira enfrentada por todos os municípios, a Prefeitura de Lagoa Santa concentrou esforços para a viabilização da reabertura do hospital.

O funcionamento de um hospital com recursos públicos é altamente complexo e de grande

responsabilidade e, devido ao motivo do fechamento do hospital, após ação do Ministério Público, os procedimentos para sua reabertura, que eram administrados por uma organização não governamental, não foram simples, envolvendo uma maratona de negociações, reuniões, audiências e debates públicos. Desde o seu fechamento, a Prefeitura de Lagoa Santa, respaldada pelo Ministério Público, vem lutando pela sua reabertura numa grande batalha técnica, judicial e política.

A ação movida pelo Ministério Público demorou quase dez meses para entrar em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas, que identificou irregularidades na gestão do hospital e determinou o afastamento de toda a mesa diretora da gestão à época. Em seguida, uma comissão interventora foi designada pelo Judiciário com representantes da Prefeitura, da Associação Comercial, do Conselho Municipal de Saúde e do Estado. No entanto, devido ao processo de transição do Governo de Minas, o processo se estendeu, aguardando a indicação dos representantes do Estado.

Assim, foi encaminhada ao Fórum de Lagoa Santa uma petição da Comissão Interventora, juntamente com a Prefeitura, o Governo do Estado e o Ministério Público, com a proposta completa, inclusive o pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pela administração anterior, para a reabertura do Hospital Lindouro Avelar, por meio de um plano de ação para a sua gestão e da recomendação de uma entidade para a sua administração.

A partir da autorização da Justiça, a Prefeitura dará, junto com a Comissão Interventora e a nova entidade, início à reforma do hospital, revitalização, aquisição de insumos, quitação de passivos, manutenção dos equipamentos e organização dos fluxos de procedimentos, para continuar, cada vez mais, promovendo e cuidando da saúde dos cidadãos de Lagoa Santa. Para isso, a Prefeitura e a população de Lagoa Santa confiam que o Judiciário seja sensível quanto à urgência em homologar a proposta apresentada para reabertura do hospital.