Pessoas interessadas em assuntos relacionados ao Direito Ambiental podem fazer gratuitamente a inscrição para o Ciclo de Palestras, que acontece nesta sexta-feira (30/09), a partir das 9h, no Fórum Desembargador Edésio Fernandes. O evento tem emissão de certificado e é realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Lagoa Santa). O objetivo do encontro é fomentar a discussão sobre o atual panorama do tratamento das questões ambientais pelo judiciário.

Entre os temas de destaque das palestras estão a autorização para o licenciamento de atividades que impactam unidades de conservação, ligada a atuação do ICMBio (Instituto Chico Mendes), alem do controverso Código Florestal e suas recentes alterações.

Serviço
Palestras:

• A autorização do ICMBio para o licenciamento de atividades que impactam as unidades de conservação - Comentário acerca da Resolução Conama 428/201
  Flávio Lúcio Braga Cerezo - Coordenador Regional Substituto do ICMBio do Estado de Minas Gerais;
  
  
• Elaboração do Termo de ajustamento de Conduta e Reparação do Dano Ambiental
  Dra. Janaína Keilly Brandão Silveira - Promotora de Justiça - Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural Urbanismo e Habitação, Consumidor e Patrimônio Público de Lagoa Santa;
  
  
• O Código Flrestal Federal - Discussões das Alterações Propostas e as Implicações na Preservação Ambiental
  Mário de Lacerda Werneck Neto - Presidente da Comissão de Direito Ambiental - OAB/MG

Data: 30/09
Hora: 09 às 12h
Local: Fórum Desembargador Edésio Fernandes - Lundcéa - Lagoa Santa
Inscrições gratuitas: pelos telefones - (31) 3688 - 1308 / 1369 ou email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mais informações:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(31) 3688 - 1308

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