A Prefeitura de Lagoa Santa retirou das ruas mais de 100 animais de médio e grande portes (bovinos e eqüinos) soltos em vias públicas desde que o serviço foi reativado em março de 2013. A captura de animais está normatizada pelo decreto nº 782/08.

O serviço de apreensão é realizado por uma empresa terceirizada que funciona 24 horas, com horários diferenciados nos feriados, sábados e domingos. Os animais apreendidos são conduzidos para um curral localizado no Bairro Promissão.

Para liberar o animal é cobrada uma taxa de 10 ou 25 Unidade Padrão Fiscal Municipal (UPFM), dependendo do porte, sendo esta taxa duplicada em caso de reincidência. Uma UPFM tem o valor de R$ 2,366 (dois reais e trezentos e sessenta e seis milésimos de centavos), definido por Decreto Municipal.

O proprietário do animal apreendido deve se dirigir ao setor de Agropecuária, na Rua João Machado, 70, garagem da Prefeitura, das 8h às 15h30, para retirar o termo de autorização para a emissão da guia de arrecadação com o valor da taxa a ser paga. Com o valor da taxa em mãos, ele se dirige ao setor de Arrecadação de Rendas Diversas da Prefeitura, localizado na Rua São João, 290, Centro, a partir de 12h, retira a guia de pagamento, que pode ser quitada em qualquer banco conveniado e com a guia quitada, retorna ao setor de Agropecuária para os procedimentos de liberação.

O atendimento é realizado de segunda a sexta- feira, das 8h às 16h.

Denúncias ou informações:

3681-9626 (Setor de Agropecuária)
3688-1300 (Prefeitura Municipal de Lagoa Santa)