Os primeiros passos para a reabertura da Santa Casa de Lagoa Santa podem ser definidos na próxima terça-feira, 11, com o julgamento do pedido interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto com a Prefeitura para que seja nomeada uma comissão interventora para administrar a instituição que, desde maio de 2014, mantém suas portas fechadas.

Mesmo com as constantes tentativas de negociações para reabertura do hospital inclusive contando com presença do Estado, do Município e do Ministério Público, os atuais administradores da Santa Casa além de não compareceram em algumas reuniões, permanecem irredutíveis quanto a sua saída da gestão do hospital, mesmo ele estando fechado.

O julgamento marcado para a próxima terça-feira, 11 de novembro, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais poderá definir pelo afastamento da atual administração da Santa Casa e transferência da sua gestão para município em novo modelo, 100% SUS e com a possibilidade de ser administrada por uma equipe com experiência no ramo hospitalar e especializada em gestão de centros médicos de média e alta complexidade.

Irregularidades encontradas na Santa Casa

Conforme consta na ata da reunião de mediação sanitária do Ministério Público, a má gestão da Santa Casa ocasionou o descredenciamento da instituição dos programas de saúde o que impossibilitou o recebimento do dinheiro repassado pelo Estado, através do programa Pró-Hosp, de verbas do governo Federal referentes à Rede de Urgência e perda do título de filantropia junto ao Ministério da Saúde.

O documento também aponta outras irregularidades como a prestação de serviços para atendimentos particulares com equipamentos adquiridos pelo SUS e indícios da utilização de parte do dinheiro que era destinado exclusivamente para compra dos serviços do Pronto Atendimento para manter o hospital.

Além de perder por justa causa os repasses do governo Estadual, governo Federal e da terceirização do Pronto Atendimento (PA), a Santa Casa perdeu seu caráter filantrópico o que levou a instituição há uma crise sem precedentes e, sem dinheiro, culminou com o fechamento de suas portas.

Prestação de contas irregulares

O Secretário de Saúde, Fabiano Moreira, é enfático ao afirmar que a administração da Santa Casa está querendo fazer política e jogar a responsabilidade do fechamento do hospital em cima da Prefeitura. “O que a administração da Santa Casa está falando não condiz com a verdade! O hospital perdeu o repasse de dinheiro do Estado, do governo Federal e da Prefeitura por absoluta incompetência de sua gestão e por prestação de contas irregulares. Não é concebível alguém acreditar que o Ministério Público, o Estado, o Município e o governo Federal estejam errados e esta instituição esteja certa”, diz.

O Secretário também desafia os gestores da Santa Casa a apresentarem a prestação de contas da instituição e a dizer o real motivo do fechamento do hospital que além de não pertencer ao município é uma entidade filantrópica gerida por uma ONG. “A própria Federação das Santas Casas de Minas Gerais, a Federassantas, confirma que a administração do hospital falhou, ou seja, a administração da Santa Casa é uma administração incompetente”, enfatizou.

Mesmo com o entrave causado pela atual administração da Santa Casa, Fabiano Moreira está confiante na decisão favorável do Tribunal de Justiça que possibilitará o início do processo para a reabertura do hospital. “O hospital tem uma estrutura fantástica, é patrimônio da cidade, o terreno onde foi construído é publico, os equipamentos que lá estão foram doados ou comprados pelo poder público, mas não podemos ser extorquidos por uma administração irresponsável. Espero que no dia 11 de novembro possamos dar a boa notícia a toda a população de Lagoa Santa sobre a reabertura da Santa Casa e a retomada dos serviços prestados à população”.