Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico reuniram-se, em Lagoa Santa para discutir aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual que tem tudo para alavancar o crescimento econômico local ao combater a informalidade. Cerca de 60 dirigentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte participaram das discussões que aconteceram no auditório do Ramada Hotel, na última quarta-feira (31/08).

O “Fórum Metropolitano de Secretários, Dirigentes e Agentes de Desenvolvimento Econômico” serviu de oportunidade para que os participantes abordassem vários pontos em relação à Lei. O principal objetivo dela é fazer com que o micro e pequeno empreendedor saiam da informalidade. Para que isso seja possível a Administração Municipal poderá promover uma série de ações de incentivo desde capacitações a isenções fiscais.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Lagoa Santa, José Leopoldo Corrêa, explicou que os micros e pequenos empresários são os maiores responsáveis pela geração de renda no município. Fazer com que essa classe ingresse na formalidade é fundamental para a geração de emprego e renda, aumentando também o potencial de arrecadação. “Assim, vamos realizar vários fóruns temáticos entre as prefeituras para trocar idéias em prol de sua aprovação”, informou o secretário.

Com a Lei em prática, serão promovidas ações como: desburocratização; concessão de incentivos fiscais; isenção de taxa; facilidades para a retirada de alvarás; simplificação do processo de registro e de legalização; incentivos a inovação tecnológica e a educação empreendedora, entre outros.

Esse foi o III Encontro com ênfase na desburocratização, vão acontecer também reuniões para debater temas como: Comitê Gestor; Sala do Empreendedor, Compras Públicas, entre outros.

Fórum
O Fórum foi aberto pelo prefeito de Nova União, Moacir Barbosa Figueiredo, que ressaltou a importância do evento para o fortalecimento econômico dos municípios, ressaltando as oportunidades abertas pela realização da Copa de 2014.

Figueiredo representou o presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel), Rogério Avelar, que mandou uma mensagem aos participantes. Avelar afirmou que a existência do órgão somente faz sentido se as prefeituras e os secretários se apoderarem dele. Ele colocou toda a estrutura e recursos da Granbel à disposição para a prática de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento social e econômico da Região Metropolitana.

Logo em seguida, o consultor da Prefeitura de Lagoa Santa, Tadahiro Tsoubuchi, discorreu sobre o processo de desburocratização implantado no executivo da cidade. Segundo ele, planejamento é a chave de tudo e em muitos casos essa lógica é deixada de lado na administração pública.

Ele acrescentou que desburocratizar é fundamental para o desenvolvimento administrativo e econômico, seja em uma pequena empresa ou em um órgão governamental. Essa máxima tem pautado o trabalho que está sendo feito na Prefeitura.

“Estamos padronizando todos os nossos processos administrativos, bem como a estrutura física da entidade, com a criação do centro administrativo”, explicou. Tais ações serão fundamentais para melhorar os serviços prestados à população e na eficiência como um todo.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juatuba, Ademilson Fagundes, falou a respeito da experiência da cidade na implantação da Lei. Ele contou que a Lei Geral já foi aprovada pela Câmara Municipal e que o Decreto para a implementação do Comitê Gestor já está pronto para ser aprovado.

Os obstáculos são muitos e vão desde o desconhecimento por parte dos empreendedores acerca dos benefícios trazidos pela Lei Geral, bem como pela falta de iniciativa de certas Prefeituras para aprovar a Lei. “Todos devemos nos unir, pois ao tirar as pessoas da informalidade, a cidade ganha na questão social e econômica”, contou.

O secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte, Rafael Andrade, não poupou elogios à iniciativa do Fórum. “Devemos disseminar essas ações para ver a Lei Geral aprovada e padronizada em toda nossa Região Metropolitana”, comentou.

Debate
Após o case de Juatuba, o consultor em políticas públicas do SEBRAE, Cássio Duarte, fez uma palestra sobre a Desburocratização e a Lei Geral. Ele disse basicamente que a desburocratização, a simplificação e a desoneração tributária são estímulos fundamentais ao empreendedorismo.

Os participantes ao fim da palestra conheceram e opinaram sobre a logomarca do Fórum, apresentada no evento, e debateram vários aspectos da Lei em questão. Receberam também um kit com todos os atrativos turísticos da região de Lagoa Santa.

Como encerramento, os participantes fizeram uma visita ao Centro Administrativo de Lagoa Santa guiados pelo secretário José Leopoldo e não pouparam elogios à estrutura física que reúne em um único local o Gabinete do Prefeito e todas as respectivas Secretarias.



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