LEGISLAÇÃO

• Plano Diretor - Lei Nº 2633/06
  
  
• Uso e ocupação do solo - Lei Nº 2862/08
  2862, de 29/12/2008.
  
  
  
• Parcelamento do solo - Lei Nº 2759/07
  
  
• Portaria 713/14
  713, DE 14/03/2014

NOTÍCIAS

13/12/2013 - Reunião do Macrozoneamento da RMBH
28/01/2014 - Prefeitura discute a revisão do Plano Diretor
24/02/2014 - Audiência Pública abre o processo de revisão do Palno Diretor
11/03/2014 - Iniciada a revisão do Plano Diretor de Lagoa Santa
12/03/2014 - Plano Diretor realiza audiência na Várzea

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - RESUMO DAS REUNIÕES -

• Região Campinho, 13/03, 18h30 - Escola Pedro Vieira de Freitas.
• Região da Lapinha e Sangradouro, 15/03, 9h - Escola da Lapinha.
• Região Vila Maria, 17/03, 18h30 - Escola Mércia Margarida Lacerda Machado
• Região Palmital, 20/03, 18h30 - Escola Sr. Tito.
• Região Santos Dumont, 24/03, - 18h30 - Escola Mello Teixiera
• Região Várzea, 27/03, - 18h30 - Escola Dona Santinha
• Região Francisco Pereira, 3/04, 18h30- Escola Dona Aramita
• Região Distrito Industrial, 7/04, 9h - Assossiação Comercial e Empresarial
• Condomínios, 10/04, 18h30 - Assossiação Comercial
• Região Centro, 14/04, 18h30 - Escola Dr. Lund

• Desenvolvimento Econômico
• Diagnóstico Infraestrutura
• Diagnóstico Meio Ambiente
• Diagnóstico Mobilidade
• Diagnóstico Patrimônio
• Diagnóstico Planejamento Urbano e Habitação