Após 25 dias na Câmara, o Projeto de Lei com o objetivo de criar crédito suplementar para a continuidade dos serviços de coleta de lixo foi aprovado e a Prefeitura foi autorizada a realizar a suplementação para regularizar a coleta na cidade. Com quatro votos a favor e três contra, o projeto foi aprovado na íntegra e sem emendas.

Durante a manhã desta sexta-feira, 5/9, a Diretoria de Meio Ambiente, já se antecipando à decisão da Câmara, realizou o mapeamento dos pontos mais críticos da cidade e montou o planejamento para o recolhimento do lixo que se acumula desde sábado, 30/8, quando a coleta foi reduza em 70%. Com o sistema operando em condições normais eram recolhidas cerca de 250 toneladas de lixo semanalmente.

Segundo o Diretor de Meio Ambiente, Ângelo Augusto Couto, com a retomada do serviço a normalização da coleta deve acontecer de forma gradativa. “O serviço será realizado, a princípio, em três turnos e com seis veículos e a previsão é de que até a próxima quarta-feira a situação seja normalizada por completo”, garantiu.

Entenda o caso

De acordo com o Diretor de Meio Ambiente as negociações para a autorização de suplementação começaram em junho, quando o Executivo já havia informado à Câmara a necessidade de uma ampliação dos recursos para a área da coleta de lixo.

No dia 23 de junho foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei que solicitava a autorização para a suplementação geral de 15%, que também seria utilizada para o serviço de coleta de lixo.

Dezessete dias depois, no dia 10 de julho, em reunião entre a Secretaria da Fazenda e Vereadores, novamente foi feito o pedido de suplementação bem como ficou evidenciada a sua necessidade. No entanto, a Câmara fez uma emenda ao projeto, abaixando o valor da suplementação para 2%, o que inviabilizaria a prestação do serviço de coleta e demais serviços de limpeza urbana no município.

Com a emenda dos Vereadores reduzindo para 2% a suplementação, a Prefeitura foi obrigada a retirar o projeto de votação e enviar outro, em 11 de agosto, em regime de urgência para a continuidade dos serviços de coleta de lixo que, além de não ser votado, teve seu pedido de urgência indeferido.

Com o indeferimento e sem a autorização do Legislativo, a Prefeitura ficou impedida legalmente de continuar executando o contrato com a empresa que recolhe e dá destinação a 70% lixo produzido na cidade.

Tal fato ocasionou sobrecarga ao sistema e acúmulo de resíduos em todos os bairros, uma vez que a coleta, que até então era realizada diariamente por seis veículos, passou a ser realizada pelos únicos dois veículos pertencentes à frota do município.