COMUNICADO

"A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa publica a Lei

que dispõe sobre a anistia de construções clandestinas ou irregulares dentro do municipio. Uma das principais condições para a regulaização do imóveis é a comprovação de término da construção em data anterior ao dia 31 de dezembro de 2008. A regularização da edificação será onerosa e calculada de acordo com o tipo de irregularidade."

Mais informaçãoes: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - fone: 3688 1308