Vai até o dia 1º de dezembro a consulta pública da proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo é permitir que a população apresente críticas e sugestões, contribuindo para a superação de problemas na prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município.

Os interessados em participar deverão analisar o Plano Municipal de Saneamento disponível no site www.lagoasanta.mg.gov.br ou nos painéis de publicação da Prefeitura.

Após o processo de análise as perguntas, manifestações ou sugestões deverão ser feitas por escrito e entregues até às 17h, de segunda-feira, 01/12, através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio de correspondência a ser encaminhada sob rubrica "Consulta Pública ao Plano Municipal de Saneamento", para rua Barão do Rio Branco, nº 44, Centro, 2º andar, Lagoa Santa, CEP 33.400-000 .

Todas as críticas e sugestões serão avaliadas desde que contenham a identificação do responsável pelas observações que deverá ser legitimada por meio de documentação. As contribuições e colocações serão reunidas ao processo do Plano Municipal de Saneamento que ficará disponível para consulta na sede da Prefeitura a partir do dia 02/12.

Confira os documentos necessários para validação das propostas e sugestões no PMSB:

• Cópia do título de eleitor, acompanhada de comprovante de participação na última eleição.

• Registro comercial, no caso de empresa individual;

• Ato constitutivo ou contato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

• Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de diretoria em exercício.

Decreto Nº 2791/2014 - Regulamento PMSB

A consulta da minuta do PMSB vai até o dia 1º de dezembro de 2014