NOTA DE ESCLARECIMENTO -  PROCESSO JUDICIAL Nº 54390-15.2011.4.01.3800

 

SOBRE O EMPRÉSTIMO DE R$ 14 MILHÕES CONTRAÍDO PELA PREFEITURA DE LAGOA SANTA NO ÂMBITO DO “PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS”, DO GOVERNO FEDERAL, EM 2007 

1-) O empréstimo foi disponibilizado através do Programa “Saneamento para Todos” do Governo Federal; 

2-) O objeto do contrato celebrado em Lagoa Santa foi exclusivamente para a realização de obras de Saneamento Básico; 

3-) O Programa “Saneamento para Todos” não permite qualquer obra de pavimentação de vias públicas, ou seja, o município não contraiu empréstimo para a construção da uma “Avenida Sanitária”.

4-) 
O empréstimo foi devidamente autorizado pela Lei nº 2.961de 28/06/2007; 

5-) As obras realizadas pela Prefeitura de Lagoa Santa foram:

a) Construção de 73.556,60 metros de redes coletoras de esgoto;
b) 938 ligações prediais; 
c) Construção de 7.685 metros de interceptores.

6-) As obras foram executadas nos bairros: Joá, Lundceia, Centro, Morro do Cruzeiro, Conjunto Residencial Lagoa Santa, Sobradinho, Joana D'Arc, Várzea, Francisco Pereira, Santos Dumont dentre outros; 

7-) Com a realização das obras de implantação da rede de esgotamento sanitário em Lagoa Santa, uma população estimada em 18.000 mil pessoas foram diretamente beneficiadas;

8-) Os pagamentos do empréstimo contraído pela Prefeitura de Lagoa Santa estão rigorosamente em dia e as parcelas do financiamento são depositadas judicialmente desde 2013, de acordo com o valor informado mensalmente pela Caixa Econômica Federal; 

9-) A Perícia Técnica concluiu que o empréstimo contraído pelo município de Lagoa Santa junto à Caixa Econômica Federal foi utilizado em favor das redes coletoras de esgoto, ligações prediais e interceptores que beneficiaram a população do município;

10-) Cumpre-nos informar que o Processo Judicial Nº 54390-15.2011.4.01.3800 contra a Prefeitura Municipal e contra o Prefeito Rogério Avelar, conforme pode ser confirmado através de consulta ao Poder Judiciário, tem como o autor um ex- prefeito da cidade.

 

Confira na íntegra a Nota Técnica sobre o empréstimo de R$ 14 milhões 

ESCLARECIMENTO SOBRE O EMPRÉSTIMO DE R$14 MILHÕES NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

 

 

 

 

Se sua rua é de terra? Saiba que estamos trabalhando para pavimentá-la imediatamente. Temos recebido muitas reclamações sobe poeira em época de sol e barro em época de chuva, além de relatos de crianças doentes com rinite, bronquite, asma e outras doenças respiratórias.

A Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 4972/18, à Câmara Municipal, buscando autorização de empréstimo de R$ 16 milhões junto ao Banco do Brasil para asfaltar/pavimentar a sua rua e beneficiar você, sua família e seus vizinhos.

Para realizar as obras de pavimentação da sua rua e das demais que constam na relação abaixo, dependemos apenas da aprovação do Projeto de Lei nº 4972/18 pela Câmara Municipal.

A Prefeitura já está realizando o processo licitatório para contratar uma empresa que vai asfaltar a sua rua.

O município está com as contas rigorosamente em dia e o valor do empréstimo é 10 vezes menor que o valor de crédito que foi disponibilizado pelo Banco do Brasil a cidade.

Procure os vereadores da sua confiança, compareça às reuniões da Câmara Municipal (às terça-feira, às 18h) e peça aos vereadores a aprovação deste projeto que vai beneficiar você, sua família e tantos outros moradores cujas residências estão em ruas de terra.

A hora é agora.
Faça valer o seu direito!!!

Confira as ruas que serão pavimentadas:

 

Carta Convite RuasPavimentadas 1

 

Cidade é a 1ª de Minas Gerais e 12ª no Brasil no ranking de transparência da CGU. 

Lagoa Santa obteve nota 9.62,  a maior dentre todos os municípios mineiros avaliados pela Escala Brasil Transparente (EBT) em relação à transparência dos atos administrativos. O anúncio foi realizado durante as atividades comemorativas do Dia Internacional contra a Corrupção promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

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Uma das maiores demandas da cidade, pelo menos nos últimos 30 anos, agora é uma realidade. A tão esperada unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Lagoa Santa será instalada no município e começa a operar a partir do dia 24 de maio. 

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