O CODEMA/LS torna público o chamamento para preenchimento de 01 (uma) vaga para o restante do biênio 2017/2019, de entidade civil criada com finalidade específica de defender a qualidade do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do município de Lagoa Santa.

Interessados têm até o dia 04/07/2018 para entregar os documentos. Mais informações na Diretoria de Meio Ambiente: (31) 3688 - 1489.

 

Confira o edital:

 

 

Ascamare completa 15 anos

Das mais de cinco mil cidades do Brasil, apenas 1.055 têm programas de coleta seletiva (menos de 20%). Lagoa Santa já faz parte deste grupo há 15 anos. E a participação da Ascamare foi decisiva para isso. A coleta seletiva em nossa cidade nasceu junto com essa parceria. Por essa razão, este ano temos muito a comemorar.

Hoje, a Ascamare é uma organização respeitada pelos seus pares, sociedade e instituições parceiras do setor. Fruto de muito trabalho, esforço e dedicação. A Associação começou com 4 famílias e, atualmente, conta com 28 famílias associadas e tem a perspectiva de chegar a 40 com a mudança para a nova sede dentro do Parque Sócio Ambiental, onde será criado um centro de triagem, especialmente, pensado para atender as necessidades deste serviço.

A parceria com a BH Airport iniciou-se em 2009, e de lá para cá, muita coisa mudou, menos a qualidade do atendimento que aliado ao compromisso, comprometimento, pontualidade e estrutura garantiu a Ascamare a exclusividade na prestação do serviço dentro do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e de todas as empresas anexas ao seu complexo.

Desde seu início, muita coisa já mudou na Ascamare. Muitos dos integrantes iniciais saíram, outros tantos entraram, em um exercício constante de aprendizado, trabalho em equipe e compartilhamento dos ganhos e das perdas, próprios do trabalho de triagem e destinação adequada dos recicláveis.

Mesmo com tantos altos e baixos, o sistema de coleta ganhou força no município e os associados mais qualificação para desempenhar o importante trabalho da coleta seletiva. Com este apoio, desenvolvido e negociado ao longo dos anos, de infraestrutura e logística com galpão, caminhões e motoristas para a coleta, a associação, hoje, recolhe e destina, de forma ambientalmente correta, cerca de 170 toneladas de materiais recicláveis por mês.

A associação, comandada por mulheres, possui, muita autonomia e competência na função que desenvolvem, sendo a única instituição da região do calcário que tem qualificação, capacidade, comprometimento e adequação técnica para atender grandes empresas que possuem a exigência de certificação ambiental em suas atividades.

 

Lançamento de campanha 100% Coleta Seletiva

A escolha da data não poderia ser mais significativa. A campanha “ Lagoa Santa 100% Coleta Seletiva” chega às ruas da cidade no dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. A expectativa e o desafio é grande, principalmente, para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Ascamare que acaba de completar 15 anos.

A Ascamare em parceria com a Prefeitura passará a atender 100% da cidade a partir de agora. As rotas foram modificadas para atingir pontos que ainda não eram contemplados. Além disso, a campanha incentivará as pessoas a separar o lixo doméstico em orgânico e recicláveis. O engajamento da população é fundamental para alcançar esta meta, já que depende dela separar corretamente em casa os materiais após o consumo.

Toda essa campanha está alicerçada sobre o parâmetro de melhoria da qualidade ambiental, e possibilidade de ampliação de renda para várias famílias. Trata-se de um esforço contínuo para o desenvolvimento da infraestrutura da limpeza urbana da cidade como um todo, já que a coleta de resíduos impacta diretamente no orçamento municipal.

O aumento da verticalização e adensamento de algumas áreas aumenta o volume de resíduos. Hoje, a Prefeitura gasta mais que arrecada com o serviço de limpeza urbana. Quando não há coleta seletiva, o município emprega recursos que poderiam ser destinados a outras áreas para enterrar boa parte do material que poderia ser reciclado.

E não é só desperdício de dinheiro, mas também de recursos naturais. É prejuízo para a economia local que deixa de gerar emprego e renda. Por isso, a mobilização e sensibilização da sociedade é tão importante neste contexto.

Só para termos uma idéia 90% dos municípios que tiveram reajuste no IPTU este ano devido ao acréscimo da Taxa de Coleta de Resíduos, que é cobrada no IPTU. Em Lagoa Santa, não houve reajuste, mas caso não ocorra a redução dos resíduos sólidos, aumento da reciclagem e o correto acondicionamento e descarte do lixo será preciso repensar os valores cobrados para a realização destes serviços.

 

Lagoa Santa e Ascamare

A associação, comandada por mulheres, possui, hoje, mais de 28 famílias associadas com muita autonomia e competência na função que desenvolvem, sendo a única instituição da região do calcário que tem qualificação, capacidade, comprometimento e adequação técnica para atender grandes empresas que possuem a exigência de certificação ambiental em suas atividades.

A metodologia da coleta segue uma tendência nacional, que é a separação dos rejeitos em apenas dois grupos distintos, isto é, categoria de reciclável e o que não é reciclável, o que facilita a participação da comunidade e não traz transtornos aos catadores da associação, pois, todo o material que chega ao galpão precisa de uma minuciosa triagem para separação e possibilidade de venda dos rejeitos.

Ciente da importância desse trabalho, a Ascamare em parceria com a SDU promove a coleta porta a porta em 90% dos bairros da cidade cidade, além de empresas, indústrias e comércios. O objetivo é chegarmos em 100% do município, em junho de 2018, e além disso captarmos empresas de processamento e reaproveitamento sustentável, para se instalarem no município.

Para mais informação, ligue Ascamare: (31) 3681-7818, ou acesse no Facebook: @ascamarelagoasanta.

 

Confira a tabela da coleta em toda a cidade:

 

tabela

 

 

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A Prefeitura de Lagoa Santa por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Diretoria de Meio Ambiente informa os procedimentos para o cadastro de caçambas e emissão de GTRCC.

 

PASSO 1 – APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CADASTRO DAS CAÇAMBAS (Responsável: Caçambeiros)

Os documentos listados abaixo deverão ser apresentados para abertura de processo externo no Setor de Protocolo da Prefeitura (Rua São João, 290, Centro, de segunda a sexta-feira de 12 às 18 horas):

Para pessoas jurídicas:

  1. Documento de constituição da empresa;
  2. CNPJ;
  3. Documento(s) do(s) veículo(s) que será(ão) utilizado(s) no transporte dos resíduos de construção civil e/ou terra (categoria aluguel);
  4. CNH do(s) motorista(s);
  5. Comprovante de endereço da empresa;
  6. Cópia do alvará de funcionamento;
  7. Declaração informando o número de caçambas que a empresa possui.

Para pessoas físicas:

  1. Cópia simples da carteira de identidade e do CPF;
  2. Documento do veículo que será utilizado no transporte dos resíduos de construção civil e/ou terra (categoria aluguel);
  3. CNH do motorista;
  4. Comprovante de endereço;
  5. Cópia do alvará de funcionamento para autônomo;
  6. Declaração informando o número de caçambas que possui.

OBS: Segundo Art. 3º do Decreto 3.351/2017, caso a empresa e/ou a pessoa física ainda não possua alvará de funcionamento, o cadastro poderá ser feito mediante a apresentação do protocolo do processo solicitando o alvará.

Não está dispensada a necessidade de apresentação dos demais documentos descritos acima.

 

PASSO 2 – CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, COMPILAÇÃO DO CADASTRO E BANCO DE DADOS (Responsável: Diretoria de Meio Ambiente)

O Processo será encaminhado à Diretoria de Meio Ambiente para conferência dos documentos, compilação do cadastro e banco de dados das empresas.

 

PASSO 3 – VISTORIA (Responsável: Translago)

A Translago irá agendar vistoria com o Caçambeiro, todas as caçambas deverão estar em um único local. Será exigido:

  1.      O número da licença da caçamba, o nome legível do responsável pela mesma e o número do seu telefone deverão estar indicados nas laterais externas da caçamba.
  2.      A caçamba deverá ser pintada em cores vivas e possuir tarjas refletoras com área mínima de 100 cm² em cada extremidade (quatro lados), de modo a permitir sua rápida visualização diurna e noturna a pelo menos 40 (quarenta) metros de distância.
  3.      A caçamba deve possuir capacidade máxima de 07m³ e largura máxima de 1,80m.

Caso seja observada alguma irregularidade, no ato da vistoria o cadastro do empreendedor será bloqueado, até que o mesmo realize os ajustes necessários e solicite nova vistoria do Setor responsável.

 

PASSO 4  – EMISSÃO DA LICENÇA DA CAÇAMBA (Responsável: Translago)

Após vistoria, e estando as caçambas de acordo com as disposições Decreto 3.351/17, art. 5º, será emitida a Licença da Caçamba pela Translago.

Segundo Decreto 3.351/17, Art. 4º - As caçambas deverão ser licenciadas anualmente, valendo a licença pelo período de 12 (doze) meses, renovável sempre por igual período.

A Translago irá encaminhar ao Setor de Arrecadação o processo contendo a Licença e a informação da quantidade de caçambas para emissão da guia de pagamento da taxa de licenciamento.

 

PASSO 5 – PAGAMENTO DA GUIA DA TAXA DE LICENCIAMENTO E RETIRADA DA LICENÇA (Responsável: Caçambeiro)

O caçambeiro deverá retirar no Setor de Arrecadação Prefeitura (Rua São João, 290, Centro, de segunda a sexta-feira de 12 às 18 horas) a guia para pagamento da taxa de licenciamento para cada caçamba. Após pagamento da guia, e baixa do mesmo no sitema, o Caçambeiro deverá apresentar o comprovante de pagamento ao Setor de Arrecadação para retirar a Licença.

 

PASSO 6 – CADASTRO NO SITE PARA EMISSÃO DE GTRCC (Responsável: Caçambeiro)

Paralelo ao processo físico de cadastro das caçambas para emissão da Licença, o caçambeiro poderá realizar o cadastro no sistema para emissão das Guias de Transporte de Resíduos de Construção Civil – GTRCC.

Todas as vezes que for realizar um serviço, o responsável pela caçamba deverá acessar o seu cadastro na página da Prefeitura para gerar a GTRCC – Guia de Transporte de Resíduos de Construção Civil.

A GTRCC será gerada após o responsável informar o local de origem dos resíduos e o local de destino dos mesmos.

A GTRCC deverá estar com o motorista durante todo o período do respectivo serviço e, após a conclusão do mesmo deverá ser arquivada pela empresa para ser apresentada à Prefeitura quando solicitada.

A baixa da GTRCC, no sistema, poderá ser feita após a confirmação do recebimento dos resíduos pelo destinatário.

A prestação de serviço sem a emissão da respectiva GTRCC sujeitará a empresa a penalidades.

A renovação da Licença da Caçamba, da empresa ficará condicionada à regularidade das GTRCC.

 

PASSO 7 – LIBERAÇÃO DO SISTEMA (Responsável: Translago)

Após retirada da Licença pelo Caçambeiro a Translago irá liberar o cadastro no sistema para o usuário continuar a emitir as Guias de Transporte de Resíduos de Construção Civil – GTRCC.

 

PASSO 8 – FISCALIZAÇÃO (Responsável: Coordenadoria de Fiscalização)

Segundo Decreto 3.351/17, art. 4°, § 2º, a fiscalização das caçambas ficará a cargo da Coordenadoria de Fiscalização, devendo ser observado principalmente as disposições dos Art. 6º, 7º, 8º e 9º.

 

REQUERIMENTO PARA CADASTRO E LICENÇA PARA CAÇAMBAS

 

LINK PARA CADASTRO E SOLICITAÇÃO DE GUIA

https://gtrcc.lagoasanta.mg.gov.br/

 

 

Desenvolvimento Urbano